O que é uma assinatura eletrônica?
A assinatura digital é definida como códigos, senhas, dados biométricos ou chaves criptográficas privadas que permitem identificar uma pessoa em relação a um documento, desde que o método seja confiável e adequado nos termos da Lei.
São todos os dados que no formulário eletronicamente cumpre a função de identificar uma pessoa, independentemente do grau de segurança que oferece. Dentro desse conceito amplo há espaço para os mais variados sinais de identificação, como meios biométricos, senhas, criptografia, entre outros.
Importante dizer que a assinatura digital é o tipo de assinatura eletrônica mais seguro, pois além de garantir a autenticidade e integridade do documento, é o único tipo de assinatura que não pode ser repudiado. Ou seja, a pessoa que a utilizou não poderá negar sua assinatura e seu vínculo com o documento, uma vez que a assinatura digital goza dessa presunção legal.
Vale a pena lembrar que a assinatura digitalizada não é uma assinatura digital. Outros métodos como digitalizar ou tirar uma foto da assinatura manuscrita feita em papel e colá-la em um documento não se enquadra em nenhuma das definições acima.
Pelo contrário, é uma prática incorreta, que expõe a pessoa que implementa a um risco muito alto de falsificação de identidade e fraude.
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E o certificado digital, o que é?
O certificado digital, conforme o Sebrae, é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repetem. São elas:
- chave privada: serve para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema, seja para assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou;
- chave pública: é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.
Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.
Quando a empresa precisa dessa tecnologia?
A resposta é: SEMPRE! Ter a assinatura digital e o certificado digital é fundamental para todas as empresas nos dias de hoje, independente do seu porte ou ramo de atuação.
Afinal, cada dia mais processos são feitos por meio eletrônico, seja o envio de documentos, assinatura de contratos, preenchimento de declarações, entre muito mais, que requerem a autenticação digital.
E nesse sentido, a assinatura e o certificado digital conferem essa autenticidade necessária para comprovar o autor da assinatura eletrônica. Além disso, evitam fraudes e garantem o máximo de segurança aos signatários.
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Tenha mais segurança na sua empresa
Como é possível observar, a assinatura digital é algo fundamental para o seu negócio e, aliado ao certificado digital, garantirão que você possa realizar diversas operações na sua empresa com total segurança.
Por fim, esperamos que tenha compreendido como funciona e qual a importância da assinatura digital, e para ampliar ainda mais seu conhecimento sobre gestão e empreendedorismo, confira também nosso artigo “Você sabe fazer o fluxo de caixa da empresa?”